Ações Trabalhistas;
Ações Acidentárias;
Dano Moral;
Advocacia Preventiva e Contenciosa;
Contratos de Trabalho;
Direito Sindical;
Saúde e Medicina do Trabalho.
O direito do trabalho, também conhecido como direito do trabalho, é um ramo do direito privado que regula a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores de acordo com o direito e os princípios trabalhistas.
O direito do trabalho é um dos ramos mais importantes do direito privado social.
Afinal, você não pode entender as relações políticas, econômicas e sociais em qualquer lugar sem entender as relações de trabalho.
De acordo com a pesquisa “Justiça Digital” de 2019, realizada pela Comissão Nacional do Poder Judiciário (CNJ), as ações trabalhistas respondem por 12% de todas as necessidades processuais do país.
Direito Contratual;
Direito de família e Sucessões;
Direito Empresarial.
O direito civil pode ser entendido como “direitos civis”. Como tal, é um ramo do direito privado que procura determinar as regras e comportamentos que as pessoas físicas e jurídicas devem ter na sociedade.
O Código Civil (Lei 10.406/2002) é o principal diploma legal nesta área.
Presente no cotidiano de todas as pessoas, o direito civil é provavelmente o ramo do direito mais complexo e amplo do Brasil, envolvendo todas as questões jurídicas na esfera privada e individual.
Pode-se dizer que é sinônimo de direito privado, o direito civil pode ser dito como “direitos do cidadão”, que regem o comportamento das pessoas na vida social.
No direito imobiliário atuamos assessorando na compra, venda, doação, sucessão e troca de bens imóveis.
A assessoria jurídica preventiva nas transações imobiliárias reduz muito a possibilidade de problemas futuros, como penhora por dividas do antigo proprietário, dívidas de IPTU, problemas de construção entre outros.
O levantamento e verificação de todas as certidões dos órgãos públicos referente ao imóvel e aos vendedores é fundamental para se garantir uma transação segura e com mínimo risco de problemas futuros.
Além disso, se os envolvidos optarem por assinar um contrato particular antes da escritura pública definitiva é fundamental o assessoramento de um advogado para ajustar as questões normativas e burocráticas para segurança jurídica do negocio.
Sempre focado em garantir na defesa dos direitos dos pacientes.
A Advocacia da Saúde é uma área especializada que visa garantir e proteger os direitos dos pacientes e profissionais da saúde, assegurando que todos tenham acesso a tratamentos justos, éticos e legais. Nossa assessoria é focada nos seguintes contextos:
Sempre focado em garantir na defesa dos direitos dos pacientes.
Negativa do Plano de saúde em custear tratamento de TEA E TDAH pelo método ABA.
Com a crescente demanda de pacientes diagnosticados com TDAH e TEA, principalmente em crianças e adolescentes, a busca por tratamento multidisciplinar tem aumentado significativamente. Diante disso, os planos de saúde estão apresentando resistência e estabelecendo alguns critérios ilegais para custear os tratamentos solicitados pelo médico.
Como exemplo, podemos citar a negativa de alguns planos de saúde em custear o tratamento pelo método ABA, que é uma sigla em inglês, Applied Behavior Analysis, que é uma ciência da aprendizagem que estuda os comportamentos humanos que são socialmente relevantes.
Por esse método os profissionais especializados, como Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Psicólogo, dentre outros, irão analisar as características comportamentais e individuais de cada paciente e com isso planejar o tratamento específico, considerando as habilidades, interesses, desafios, comportamentos e autonomia de cada um.
O método ABA está sendo amplamente prescrito pelos médicos para tratamento multidisciplinar em pacientes diagnosticados com TDAH E TEA e a recusa do plano de saúde em custear o referido tratamento, seja limitando sessões de terapias, seja restringindo de qualquer forma o acesso ao tratamento indicado pelo médico, é conduta abusiva e ilícita, devendo o paciente/família buscar amparo do Poder Judiciário para garantia do tratamento integral.
Enquanto houver indicação médica é obrigatório o custeio do tratamento pelo plano de saúde, sem qualquer limitação.
Empresas que fornecem produtos ou prestam serviços para órgãos públicos frequentemente enfrentam dificuldades no recebimento de valores devidos. A burocracia, atrasos nos repasses e entraves administrativos podem comprometer o fluxo de caixa e gerar prejuízos significativos.
Atuamos de forma estratégica na recuperação de créditos junto a órgãos públicos, oferecendo assessoria jurídica especializada para empresas que possuem valores pendentes a receber de contratos firmados com a administração pública.
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